Federalismo Pleno

O Brasil precisa reorganizar o Estado e suas instituições.
O Federalismo Pleno é a proposta que enfrenta essa necessidade de forma estrutural, devolvendo autonomia real aos entes federativos, aproximando o poder do cidadão e restabelecendo o equilíbrio entre União, Estados e Municípios.

Não se trata de ruptura, mas de cumprimento integral da Constituição, com responsabilidades claras, competências bem definidas e governança eficiente.

O que é Federalismo Pleno

O Federalismo Pleno é um modelo de organização do Estado que assegura autonomia efetiva e não apenas formal aos entes federativos.

Ele contempla:

• autonomia legislativa,

• autonomia judiciária,

• autonomia tributária,

• autonomia administrativa,

para Estados autossuficientes, ao mesmo tempo em que reposiciona cidades e vilas como centros legítimos de decisão local, próximos da realidade e das necessidades do cidadão.

O problema do modelo atual

O Brasil vive um federalismo incompleto e distorcido, marcado por:

• excessiva concentração de poder no Governo Central;

• dependência financeira de Estados e Municípios;

• burocracia distante da realidade local;

• enfraquecimento da responsabilidade institucional.

Esse modelo gera ineficiência, desperdício de recursos e decisões desconectadas da vida real da população.

A lógica do Federalismo Pleno

No Federalismo Pleno, o poder segue a lógica da proximidade e da responsabilidade:

• Os tributos da cidade ficam na cidade.

• Os tributos do Estado federado permanecem no Estado.

• O Governo Central fica com a menor parcela, restrita às suas funções essenciais.

Essa organização fortalece a gestão local, estimula a eficiência administrativa e reduz conflitos federativos.

Reposicionamento das cidades e vilas

Cidades e vilas deixam de ser meros executores de decisões centralizadas e passam a exercer poder local real, com:

• maior autonomia administrativa;

• capacidade de legislar sobre assuntos locais;

• controle direto sobre parte relevante de seus recursos.

Isso aproxima o Estado do cidadão e fortalece a democracia no nível onde ela é mais concreta.

Sistema Tributário no Federalismo Pleno

(Conteúdo adaptado do material do Instituto Federalista)

O sistema tributário no Federalismo Pleno é baseado em:

• simplicidade,

• transparência,

• responsabilidade fiscal,

• vinculação direta entre arrecadação e gestão.

Cada ente federativo arrecada e administra seus próprios tributos, reduzindo a dependência de repasses, fundos e negociações políticas.

Esse modelo:

• elimina distorções e sobreposições tributárias;

• fortalece a accountability local;

• incentiva o desenvolvimento regional sustentável.

O papel do Governo Central

No Federalismo Pleno, o Governo Central não desaparece — ele é reposicionado.

Suas funções concentram-se em:

• defesa nacional;

• relações exteriores;

• coordenação federativa;

• garantia da Constituição e da unidade nacional.

Menos centralização, mais eficiência e mais respeito à autonomia dos entes federados.

O Credo Federalista

(Conteúdo adaptado do “Credo Federalista”)

Acreditamos que:

• o poder deve estar próximo do cidadão;

• a responsabilidade acompanha a autonomia;

• a liberdade política exige estruturas institucionais equilibradas;

• o federalismo é condição para uma democracia sólida e duradoura.

O Federalismo Pleno não é ideológico — é institucional, constitucional e funcional.

Federalismo Pleno e a Liga Federalista Nacional

A Liga Federalista Nacional atua para:

• promover o debate qualificado sobre o Federalismo Pleno;

• formular propostas normativas alinhadas a esse modelo;

• utilizar os instrumentos legítimos da democracia participativa;

• fortalecer a sociedade civil em movimento.

Nosso foco é estrutural: reorganizar o Estado para que ele funcione melhor para o cidadão.

O Federalismo Pleno é um caminho possível, constitucional e necessário.
Fortalecer essa agenda é fortalecer o Brasil.

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