LFN inicia atividades com Sugestão Legislativa que limita a judicialização partidária e fortalece o Poder Legislativo
A Liga Federalista Nacional (LFN) foi oficialmente lançada neste primeiro dia do Ano Novo de 2026, já demonstrando de forma concreta a que veio. Mesmo ainda em processo de formalização jurídica, a entidade inicia suas atividades com um primeiro projeto institucional, apresentado na forma de uma Sugestão Legislativa (SUG) protocolada no Portal E-Cidadania do Senado Federal, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O lançamento marca o início da atuação pública da LFN como organização da sociedade civil em movimento, voltada ao fortalecimento do federalismo, da responsabilidade institucional e da ética pública no Brasil.
O primeiro projeto da LFN: limites à judicialização partidária
A Sugestão Legislativa apresentada pela Liga Federalista Nacional trata dos limites à judicialização partidária no processo legislativo.
Na prática, a proposta busca enfrentar um fenômeno que tem se tornado recorrente no cenário político brasileiro:
partidos políticos que, ao perderem votações no Congresso Nacional, recorrem ao Poder Judiciário para tentar impor decisões rejeitadas pelo voto parlamentar.
Esse comportamento, segundo a LFN, gera desequilíbrio entre os Poderes da República, enfraquece o papel constitucional do Legislativo que representa diretamente o povo e os estados e contribui para um ambiente permanente de insegurança jurídica.
O problema da judicialização excessiva da política
Hoje, partidos minoritários que não conseguem formar maioria no Parlamento frequentemente recorrem ao Judiciário como atalho político, deslocando disputas que deveriam ser resolvidas no debate legislativo para o campo judicial.
Esse processo:
- fragiliza a democracia representativa;
- desrespeita a soberania do Congresso Nacional;
- amplia a concentração de poder no Judiciário;
- cria instabilidade normativa, com leis aprovadas sendo constantemente suspensas ou questionadas.
A Sugestão Legislativa da LFN não elimina o controle de constitucionalidade nem impede cidadãos ou entidades civis de recorrerem à Justiça. O objetivo é disciplinar a atuação institucional dos partidos políticos, preservando o equilíbrio entre os Poderes e o funcionamento regular do Estado Democrático de Direito.
Declaração de Thomas Korontai, coordenador nacional da LFN
Thomas Korontai, criador da Liga Federalista Nacional e seu Coordenador Nacional, afirma que a proposta tem grande potencial de avançar rapidamente no Senado:
“Esta Sugestão Legislativa deverá ser transformada em Projeto de Lei para ser aprovada o quanto antes. Acredito que terá apoio da maioria absoluta dos parlamentares, porque recupera e preserva as prerrogativas legislativas de ambas as Casas.”
Segundo Korontai, a iniciativa não interfere no controle de constitucionalidade, mas ajuda a separar claramente:
- o que é produção legislativa com representação política,
- do que é militância ideológica sem representação popular ou parlamentar.
Como uma Sugestão Legislativa vira Projeto de Lei
Para que uma Sugestão Legislativa (SUG) seja acolhida pela CDH e transformada em Projeto de Lei, é necessário que receba 20 mil apoios populares no Portal E-Cidadania do Senado Federal.
Esse número é significativamente menor do que o exigido em projetos de iniciativa popular tradicionais, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, que exigiu cerca de 1,5 milhão de assinaturas.
No entanto, há um fator decisivo: o prazo.
A Sugestão Legislativa precisa atingir os 20 mil apoios em até quatro meses a partir do protocolo.
Por que o apoio popular é decisivo
Caso a meta seja atingida dentro do prazo, a proposta:
- passa a tramitar oficialmente no Senado;
- pode ser debatida pelos parlamentares;
- pode ser transformada em Projeto de Lei;
- entra no processo legislativo regular.
Por isso, a LFN faz um chamado direto à cidadania ativa.
Se você concorda que partidos que perdem no voto não devem usar o Judiciário como atalho político, é fundamental apoiar e divulgar a iniciativa.
Como acompanhar e apoiar a iniciativa
A Liga Federalista Nacional disponibiliza em seu site:
- explicações claras sobre a proposta;
- acesso direto ao Portal E-Cidadania;
- tutoriais que explicam como apoiar corretamente usando uma conta gov.br;
- conteúdos educativos sobre democracia participativa.
Além disso, o lançamento e os desdobramentos da proposta podem ser acompanhados no Canal da Liga Federalista Nacional no YouTube, onde a entidade publicará vídeos explicativos e atualizações institucionais.
Um novo ator da sociedade civil em movimento
A Sugestão Legislativa foi protocolada em 28 de dezembro de 2025 e deverá entrar em plena fase de mobilização popular nos primeiros dias de janeiro de 2026.
A LFN convida todos os interessados a:
- acompanhar o projeto;
- cadastrar-se nos canais oficiais da entidade;
- divulgar a proposta;
- participar ativamente da construção institucional do País.
A Liga Federalista Nacional nasce com uma proposta clara:
atuar onde as transformações realmente acontecem — nas regras, nas instituições e nas estruturas do Estado.
Liga Federalista Nacional – LFN
Sociedade Civil em Movimento
