CARTA TEMÁTICA PELA LIBERDADE, ORDEM E PROSPERIDADE
Da Liga Federalista Nacional — Selo FERAS
A Carta de 21 Princípios e Temas é o documento fundamental do Programa FERAS e orienta a análise de convergência entre as posições assumidas pelos candidatos e os compromissos defendidos pela Liga Federalista Nacional.
- DEFESA INTRANSIGENTE DA VIDA
Reconhecimento da vida humana desde a concepção, com oposição ao aborto, exceto em caso de risco real e comprovado à vida da mãe, e defesa da dignidade humana em todas as etapas da existência. - LIBERDADE E RESPONSABILIDADE PESSOAL
A liberdade individual é valor fundamental e está associada à responsabilidade pessoal. O Estado não deve retirar do indivíduo a responsabilidade pelas consequências de suas escolhas livres. - DIREITO À AUTODEFESA E PORTE DE ARMAS
Defesa do direito ao porte e ao uso de armas de fogo para a legítima defesa individual e familiar, sem prejuízo do dever estatal de garantir a segurança pública. - PROPRIEDADE PRIVADA, LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA
A propriedade privada é um direito natural. O Estado deve incentivar quem empreende, investe e gera riqueza e empregos, reduzindo a burocracia e garantindo segurança jurídica. - COMBATE A MONOPÓLIOS, OLIGOPÓLIOS E CARTÉIS
O Estado deve proteger a livre concorrência e aperfeiçoar a fiscalização para impedir práticas que prejudiquem o funcionamento justo do mercado. - REVOGAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA ANTIFEDERATIVA
Defesa da revogação da reforma que concentra a arrecadação dos tributos sobre o consumo na União, restaurando a autonomia fiscal de estados e municípios. - SIMPLIFICAÇÃO DO BRASIL E RESGATE DA CONFIANÇA
Combate à burocracia excessiva e revisão de leis, portarias, resoluções e atos normativos que paralisem a iniciativa privada e o cidadão. O Brasil precisa de regras claras, suficientes e efetivamente aplicadas. - FEDERALISMO PLENO E AUTOSSUFICIÊNCIA ESTADUAL
Autonomia legislativa, judiciária, tributária e administrativa para estados e municípios, aproximando as decisões do cidadão e fortalecendo a responsabilidade local. - SOBERANIA NACIONAL CONTRA AGENDAS GLOBALISTAS
Defesa da soberania nacional diante de imposições de organismos e agendas internacionais que contrariem a Constituição e os interesses do povo brasileiro. - IMIGRAÇÃO REGULADA E INTEGRAÇÃO CULTURAL
Regulação responsável da imigração e exigência de respeito às leis, instituições e costumes brasileiros, promovendo integração cultural e segurança jurídica. - CANDIDATURAS INDEPENDENTES E REFORMA POLÍTICA
Defesa das candidaturas independentes, da transparência no escrutínio e de uma ampla reforma política que amplie a participação direta e efetiva do cidadão. - FIM DA PRESCRIÇÃO DE PENAS
Defesa de que a pena somente se extinga pelo seu cumprimento integral, impedindo que o decurso do tempo seja utilizado como instrumento de impunidade. - PENALIDADE SEVERA PARA CRIMES HEDIONDOS
Defesa de penas rigorosas e efetivas para crimes hediondos e de alta periculosidade, com medidas capazes de proteger a sociedade e inibir a reincidência. - TRABALHO OBRIGATÓRIO E SEPARAÇÃO DE PRESOS
Obrigatoriedade do trabalho prisional e separação rigorosa dos presos por nível de periculosidade, preservando a segurança e a efetividade da execução penal. - GUERRA TOTAL AO TRÁFICO DE DROGAS
Combate severo às organizações do tráfico de drogas, com foco na desarticulação das redes criminosas e no tratamento dos dependentes. - PROTEÇÃO AMBIENTAL LOCAL
Proteção dos animais e defesa de uma relação responsável entre o ser humano e a natureza, baseada em propriedade, responsabilidade local, equilíbrio prático e inovação tecnológica. - EDUCAÇÃO PARA A LIBERDADE
Combate à doutrinação ideológica nas escolas, valorização da lógica, do raciocínio, da educação financeira e da liberdade de cátedra, sem proselitismo político ou ideológico. - FAMÍLIA E CONTRATOS DE UNIÃO CIVIL
Proteção da família como base da sociedade e garantia dos direitos patrimoniais decorrentes de contratos civis, respeitando a liberdade de associação e o direito de propriedade. - IGUALDADE PERANTE A LEI
A igualdade fundamental em um Estado de Direito é a igualdade de todos perante a lei, sem privilégios ou discriminações incompatíveis com esse princípio. - DESCENTRALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Transferência progressiva da gestão dos programas sociais para os estados, com foco em eficiência, profissionalização, educação e proteção social temporária. - REJEIÇÃO AO PLANEJAMENTO CENTRALIZADO E ÀS IDEOLOGIAS TOTALITÁRIAS
Rejeição a ideologias de planejamento centralizado e socialização dos meios de produção, da propriedade, da cultura e da educação. O poder deve estar o mais próximo possível do cidadão.
COMPROMISSO DO CANDIDATO
O candidato que solicitar a certificação deverá declarar sua adesão à Carta. Quando houver divergência em relação a qualquer item, deverá apresentar ressalva fundamentada para análise do Conselho de Ética e Curadoria. A ausência de ressalva será considerada concordância com o respectivo princípio.