A entidade ainda será formalizada juridicamente, mas já está em ação.
Curitiba (PR) – Lançada neste primeiro dia do Ano Novo de 2026, a Liga Federalista Nacional (LFN) iniciou suas atividades demonstrando a que veio, com seu primeiro projeto, na forma de uma Sugestão Legislativa (SUG) apresentada no Portal E-Cidadania da CDH – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
A Sugestão Legislativa apresentada trata dos Limites à judicialização partidária. O que isso significa? Hoje, alguns partidos minoriários no Congresso, que perdem no voto, recorrem ao Judiciário para impor suas pautas. Isso desequilibra os Poderes, desrespeita o Congresso Nacional, que é a representação do Povo e dos estados, e cria insegurança jurídica.
Thomas Korontai, criador da LFN e seu Coordenador Nacional, disse que esta Sugestão deverá ser transformada em Projeto de Lei, para poder ser aprovado o mais rápido possível, e acredita que será com forte apoio da maioria absoluta dos parlamentares, pois isso recupera e preserva as prerrogativas legislativas de ambas as Casas. Ele lembra que a medida não afeta o controle de constitucionalidade, mas separa bem o que é produção legislativa com representação política do que é apenas ideológico, sem representação popular e muito menos parlamentar.
20.000 assinaturas.
Para que uma Sugestão Legislativa (SUG) seja acolhida pela CDH e possa ser transformada em um Projeto de Lei no Senado, são necessários 20 mil apoios da população. Este número é bem menos do que 1,5 milhão de assinaturas em um Projeto de Iniciativa Popular, como foi o da Lei da Ficha Limpa. Mas há um prazo, quatro meses para atingir o mínimo necessário. Portanto, se você concorda que partidos que não conseguem convencer os demais parlamentares, sejam proibidos de fazer atalhos sobre o Congresso correndo para o STF e criando confusão e insegurança jurídica, acesse a matéria, e siga as instruções. E divulgue muito!
Nota: acompanhe o lançamento no Canal da Liga Federalista Nacional no Youtube – youtube.com/@ligafederalistanacional
A Sugestão Legislativa foi protocolada em 28/12/25 e foi disponibilizada para a coleta de apoios nos primeiros dias de janeiro/26.
