Programa FERAS

Reconhecimento da vida humana desde a concepção, com oposição absoluta ao aborto em qualquer fase, exceto em caso de risco real e comprovado de vida da mãe. Defesa inegociável da dignidade humana em todas as etapas existenciais.

A liberdade individual é o valor supremo, mas ela é indissociável da responsabilidade pessoal. O Estado não pode proteger o indivíduo de suas próprias escolhas livres, nem assumir a responsabilidade por falhas que são inerentes à condição humana.

Garantia absoluta do direito ao porte e uso de armas de fogo para legítima defesa individual e familiar. O Estado deve garantir a segurança, mas não pode monopolizar a defesa do cidadão contra o crime.

A propriedade é um direito natural e anterior ao Estado. O Estado deve tratar com respeito e incentivar quem empreende, investe e gera riqueza e empregos, eliminando a burocracia asfixiante e garantindo a segurança jurídica para o capital.

O Estado deve garantir a livre concorrência, impedindo ativamente a formação de monopólios, oligopólios e cartéis, aperfeiçoando a fiscalização, como a do CADE, para que o mercado funcione de forma justa.

Revogação imediata da Reforma Tributária recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que concentrará 100% de todos os tributos sobre o consumo na União, retirando a capacidade de autossuficiência dos estados e cidades, que passam a ser dependentes de um comitê de redistribuição similar a um “soviet”. A autonomia fiscal deve ser restaurada para que estados e municípios gerem suas próprias receitas e gastos.

Combate implacável à burocracia excessiva. Revogação de leis absurdas, portarias, resoluções e atos normativos que paralisam a iniciativa privada e o cidadão. É absolutamente necessário resgatar a confiança nas instituições, pois apenas a confiança recomporá a coesão social e permitirá o desenvolvimento. O Brasil precisa de leis claras, suficientes e rigorosamente aplicadas.

Autonomia legislativa, judiciária, tributária e administrativa total para estados e municípios. Estados autossuficientes devem gerir suas próprias áreas de Educação, Saúde, Saneamento, Segurança e Infraestrutura. Cidades livres para decidir sobre remuneração de vereadores e candidaturas independentes. Estados com insuficiência estrutural e financeira serão tratados como territórios federais assistidos até a conquista da respectiva autossuficiência. Tais ideais devem orientar a prática legislativa a privilegiar estados, municípios e cidadãos, e não mais o Estado Federal e sua gigantesca máquina. Isso significa também lutar contra privilégios e contra o corporativismo estatal que fere a moralidade prevista no artigo 37 da Constituição Federal.

Defesa firme contra imposição de agendas globalistas que violem os interesses do Povo Brasileiro. Isso inclui a defesa da soberania nacional diante de imposições de organismos internacionais e agendas externas que contrariem a Constituição e os interesses nacionais.

Regulação severa da imigração. Vedação absoluta de imposição de culturas estrangeiras, sectarismos ou religiões que contradigam a cultura nacional e a sociedade brasileira, seja em núcleos locais ou regiões mais amplas. Exigência de compromisso assinado de respeito às leis, instituições e costumes brasileiros por parte de imigrantes.

Garantia do direito à candidatura independente, sem necessidade de filiação partidária. No processo eleitoral, transparência total no escrutínio com a contagem pública de votos em cada seção eleitoral e ampla reforma política, incluindo os partidos políticos, para garantir a participação cidadã direta e efetiva.

A pena só se extingue pelo cumprimento integral da sentença. Fim da prescrição para todos os crimes, independentemente da natureza ou tempo decorrido, garantindo que a justiça não seja burlada e pondo fim à impunidade.

Instituição da prisão perpétua para crimes hediondos e de alta periculosidade. Castração química obrigatória para estupradores, sem prejuízo do cumprimento integral da pena. A justiça deve ser exemplar e dissuasória.

Obrigatoriedade do trabalho para todos os presos. Separação rigorosa por nível de periculosidade. A ressocialização não se aplica a criminosos hediondos, psicopatas ou autores de crimes violentos, que devem cumprir penas efetivas e isoladas, sem convívio com a população carcerária comum.

Proibição absoluta do tráfico e uso de drogas ilícitas. Penalização severa e exemplar para traficantes, enquadrados para a prisão perpétua, com foco na desarticulação de redes criminosas e na recuperação de dependentes como doentes.

Contra qualquer crueldade animal. Respeito aos animais de produção e de companhia. Introdução do conceito de Responsividade: a relação equilibrada e responsável do ser humano com a Natureza, sem submissão a ela como se fosse um deus ou uma nova religião. A responsividade é uma vida de cuidado, investimento e retorno em ciclo contínuo. A sustentabilidade não pode ser um dogma ideológico nem servir a propósitos contrários à liberdade e à autonomia humanas, mas deve buscar um equilíbrio prático em que o mercado, diante do esgotamento de recursos, encontre novas soluções tecnológicas. Proteção ambiental baseada na propriedade privada e na responsabilidade local.

Vedação de doutrinação ideológica, seja de gênero, política ou religiosa, nas escolas. Fomento ao desenvolvimento da lógica, do raciocínio abstrato e concreto, da educação financeira e da formação de cidadãos livres. Liberdade de cátedra para professores, com proibição absoluta do uso da sala de aula para proselitismo político ou ideológico.

Reconhecimento exclusivo da família natural, formada por pai, mãe e filhos, como base fundamental da sociedade, com proteção legal e incentivos à sua estabilidade. O Estado garantirá os contratos de união de pessoas do mesmo sexo para fins de direitos patrimoniais, respeitando a liberdade de associação civil e o direito de propriedade, sem imposição de agendas ideológicas sobre a estrutura familiar tradicional.

A única igualdade admitida em um Estado de Direito é a igualdade de todos perante a Lei. Não há lugar para privilégios, cotas ou discriminações baseadas em raça, gênero, classe, orientação política ou qualquer outro fator.

Transferência, na medida do possível, de todos os programas sociais federais para a gestão dos estados. O Governo Federal poderá subsidiá-los no período de transição, mas a gestão, a eficiência e a responsabilidade serão estaduais, com foco em profissionalização, educação e rede de proteção social temporária.

Condenação explícita a qualquer ideologia de planejamento centralizado, socialização dos meios de produção, da propriedade, da cultura e da educação, tais como o socialismo e o comunismo. O poder deve estar o mais próximo possível do cidadão, rejeitando modelos que historicamente geraram fome, miséria e opressão.