O Federalismo Pleno não é apenas uma reorganização política e administrativa das instituições, com a correspondente dispersão dos poderes e dos recursos. Ele vai muito além da simples descentralização, pois pressupõe verdadeira autonomia dos estados e das cidades e, consequentemente, uma nova forma de organização da sociedade.

A autonomia, nesse sentido, não produz apenas efeitos políticos e administrativos. Ela implica também novos comportamentos sociais, criando condições para o resgate de valores que construíram as sociedades humanas ao longo dos milênios.

Não faz sentido que, agora que conseguimos chegar a níveis de desenvolvimento tecnológico e de um capitalismo que alcançou bilhões de pessoas pelo mundo, não tenhamos percebido que perdemos muito desses valores. Valores relacionados à família, ao sentido de comunidade e à confiança como um valor tão ou mais importante do que a propriedade, ficando atrás apenas da própria vida.

O Federalismo Pleno, portanto, não deve ser compreendido apenas como um modelo de distribuição territorial do poder. Ele também constitui um caminho para a recuperação de condições sociais que permitam uma vida mais livre, segura, próspera, equilibrada e digna.

É nesse sentido que reunimos, a seguir, 21 itens que expressam os principais aspectos dessa concepção. Alguns deles são também caminhos para a conquista do modelo proposto; outros constituem consequências naturais de uma sociedade organizada sobre os princípios da liberdade, da autonomia, da responsabilidade e da confiança.

Tais itens fazem parte do senso comum, ou seja, representam valores compartilhados por uma maioria muito mais do que absoluta da população. Entretanto, muitos ainda permanecem absortos por narrativas fundadas em ideologias estranhas à própria natureza dos seres humanos, livres em sua essência, sejam elas representadas pelo estatismo de um lado, pelo ultraliberalismo de outro, ou ainda pelo socialismo e pelo comunismo.

Os 21 itens não são estanques. Poderão ser aperfeiçoados em algum momento, desde que haja fundamentação para tanto e que não se altere sua essência, que é parte ontológica do Federalismo Pleno.

Isso significa dizer que a liberdade, a vida, a propriedade e os demais direitos naturais, e até mesmo os direitos civis, somente podem se realizar plenamente quando houver o mínimo necessário de centralização do poder em Estados Federais, jamais em países submetidos a sistemas de planejamento e controle social centralizados.

Os 21 itens que seguem representam, assim, uma síntese desses princípios e valores, destinada a orientar a construção de uma sociedade mais livre, próspera, segura e equilibrada.

Sugestões serão sempre bem-vindas.

CARTA TEMÁTICA PELA LIBERDADE, ORDEM E PROSPERIDADE

I. DA VIDA E DA DIGNIDADE HUMANA

1. Defesa Intransigente da Vida Reconhecimento da vida humana desde a concepção, com oposição absoluta ao aborto em qualquer fase, exceto em caso de risco real e comprovado de vida da mãe. Defesa inegociável da dignidade humana em todas as etapas existenciais.

2. Liberdade e Responsabilidade Pessoal A liberdade individual é o valor supremo, mas ela é indissociável da responsabilidade pessoal. O Estado não pode proteger o indivíduo de suas próprias escolhas livres, nem assumir a responsabilidade por falhas que são inerentes à condição humana.

3. Direito à Autodefesa e Porte de Armas Garantia absoluta do direito ao porte e uso de armas de fogo para legítima defesa individual e familiar. O Estado deve garantir a segurança, mas não pode monopolizar a defesa do cidadão contra o crime.

4. Propriedade Privada, Livre Concorrência e Livre Iniciativa A propriedade é um direito natural e anterior ao  Estado. O Estado deve tratar com respeito e incentivar quem empreende, investe e gera riqueza e empregos, eliminando a burocracia asfixiante e garantindo a segurança jurídica para o capital.

5. O Estado deve garantir a livre concorrência, impedindo ativamente a formação de monopólios, oligopólios e cartéis, aperfeiçoando a fiscalização (como a do CADE) para que o mercado funcione de forma justa.

6. Revogação da Reforma Tributária Anti-Federativa Revogação imediata da Reforma Tributária recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que concentrará 100% de todos os tributos sobre o consumo na União, retirando a capacidade de autossuficiência dos estados e cidades, que passam a ser dependentes de um comitê de redistribuição similar a um “soviet”. A autonomia fiscal deve ser restaurada para que estados e municípios geram suas próprias receitas e gastos.

7. Simplificação do Brasil e Resgate da Confiança Combate implacável à burocracia excessiva. Revogação de leis absurdas, portarias, resoluções e atos normativos que paralisam a iniciativa privada e o cidadão. É absolutamente necessário resgatar a confiança nas instituições, pois apenas a confiança recomporá a coesão social e permitirá o desenvolvimento. O Brasil precisa de leis claras, suficientes, e rigorosamente aplicadas.

8. Federalismo Pleno e Autossuficiência Estadual Autonomia legislativa, judiciária, tributária e administrativa total para estados e municípios. Estados autossuficientes devem gerir suas próprias áreas de Educação, Saúde, Saneamento, Segurança e Infraestrutura. Cidades livres para decidir sobre remuneração de vereadores e candidaturas independentes. (Nota: Estados com insuficiência estrutural e financeira serão tratados como territórios federais assistidos, até a conquista da respectiva autossuficiência.)
Tais ideais devem servir como orientação para a prática legislativa de privilegiar estados, municípios e cidadãos, e não mais, o Estado Federal e sua gigantesca máquina. Isso significa também, lutar contra os privilégios, e o corporativismo estatal que fere a moralidade (art. 37/CF).

9. Soberania Nacional contra Agendas Globalistas Defesa absoluta da soberania nacional contra imposições de organismos internacionais (ONU, OMS) e agendas externas, incluindo as ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e modelos ESG que violem a Constituição e os interesses do povo brasileiro.

10. Imigração Regulada e Integração Cultural Regulação severa da imigração. Vedação absoluta de imposição de culturas estrangeiras, sectarismos ou religiões que contradigam a cultura nacional e a sociedade brasileira, seja em núcleos locais ou regiões mais amplas. Exigência de compromisso assinado de respeito às leis, instituições e costumes brasileiros por parte de imigrantes.

11. Candidaturas Independentes e Reforma Política Garantia do direito à candidatura independente, sem necessidade de filiação partidária. No processo eleitoral, transparência total no escrutínio com a contagem pública de votos em cada seção eleitoral, e ampla reforma política, incluindo os partidos políticos, para garantir a participação cidadã direta e efetiva.

12. Fim Absoluto da Prescrição de Penas A pena só se extingue pelo cumprimento integral da sentença. Fim da prescrição para todos os crimes, independentemente da natureza ou tempo decorrido, garantindo que a justiça não seja burlada, pondo fim à impunidade.

13. Penalidade Severa para Crimes Hediondos Instituição da prisão perpétua para crimes hediondos e de alta periculosidade. Castração química obrigatória para estupradores, sem prejuízo do cumprimento integral da pena. A justiça deve ser exemplar e dissuasória.

14. Trabalho Obrigatório e Separação de Presos Obrigatoriedade do trabalho para todos os presos. Separação rigorosa por nível de periculosidade. A ressocialização não se aplica a criminosos hediondos, psicopatas ou autores de crimes violentos, que devem cumprir penas efetivas e isoladas, sem convívio com a população carcerária comum.

15. Guerra Total ao Tráfico de Drogas Proibição absoluta do tráfico e uso de drogas ilícitas. Penalização severa e exemplar para traficantes, enquadrados para a prisão perpétua, com foco na desarticulação de redes criminosas e na recuperação de dependentes como doentes.

16. Da Proteção Ambiental Local Contra qualquer crueldade animal. Respeito aos animais de produção e de companhia. Introdução do conceito de Responsividade: a relação equilibrada e responsável do Homem com a Natureza, onde este não se submete à mesma como se “deus” fosse, ou uma nova “religião”. A responsividade é uma vida de cuidado/investimento e retorno em ciclo contínuo. A sustentabilidade não pode ser um dogma ideológico, nem ser vir a propósitos escusos à liberdade e autonomia humanas, mas um equilíbrio prático onde o mercado, diante do esgotamento de recursos, encontra novas soluções tecnológicas. Proteção ambiental baseada na propriedade privada e responsabilidade local.

17. Educação para a Liberdade – Vedação de doutrinação ideológica (seja de gênero, política ou religiosa) nas escolas. Fomento ao desenvolvimento da lógica, raciocínio abstrato e concreto, à educação financeira e à formação de cidadãos livres. Liberdade de cátedra para professores, com proibição absoluta de uso da sala de aula para proselitismo político ou ideológico.

18. Família e Contratos de União Civil Reconhecimento exclusivo da família natural (pai, mãe e filhos) como base fundamental da sociedade, com proteção legal e incentivos à sua estabilidade. O Estado garantirá os contratos de união de pessoas de mesmo sexo para fins de direitos patrimoniais, respeitando a liberdade de associação civil e o direito de propriedade, sem imposição de agendas ideológicas sobre a estrutura familiar tradicional.

19. Igualdade Perante a Lei A única igualdade admitida em um Estado de Direito é a igualdade de todos perante a Lei. Não há lugar para privilégios, cotas ou discriminações baseadas em raça, gênero, classe, orientação política ou qualquer outro fator.

20. Descentralização dos Programas Sociais Transferência, na medida do possível, de todos os programas sociais federais para a gestão dos estados. O Governo Federal poderá subsidiá-los no período de transição, mas a gestão, a eficiência e a responsabilidade serão estaduais, com foco em profissionalização, educação e rede de proteção social temporária.

21. Rejeição ao Planejamento Centralizado e Ideologias Totalitárias Condenação explícita a qualquer ideologia de planejamento centralizado, socialização dos meios de produção, da propriedade, da cultura e da educação, tais como o socialismo e o comunismo. O poder deve estar o mais próximo possível do cidadão, rejeitando modelos que historicamente geraram fome, miséria e opressão.